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MANUAIS/PORTARIAS/ORIENTAÇÕES

Portaria Administrativa  - VEPEM

Manual - Expedição de guias na subconta

Orientação 10/2023 CGJ - Pena de Multa

Indulto - Crimes impeditivos

Formulário - Hipossuficiência

Desconto em Folha - Salário Líquido

Captura de tela 2026-07-05 125431.jpg

Este manual foi desenvolvido exclusivamente como ferramenta de apoio interno às atividades da equipe da VEPEM. Seu conteúdo foi elaborado e continuamente aprimorado com base na experiência adquirida ao longo de centenas de atendimentos realizados pela unidade, com o objetivo de padronizar procedimentos e auxiliar na capacitação de servidores e estagiários. Não possui, de forma alguma, caráter oficial, nem substitui as orientações, atos normativos, manuais, sistemas ou demais informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Importante: o manual foi desenvolvido no formato de site porque essa estrutura preserva a formatação em HTML quando o conteúdo é compartilhado pelo WhatsApp Business, permitindo que as orientações sejam enviadas aos usuários de forma organizada, padronizada e com melhor apresentação visual.
 

Versão 3.4 

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