Quando o(a) executado(a) não consegue preencher o formulário eletrônico
TEXTO 1
Para registrar o pedido no processo, precisamos de duas coisas
Leia com muita atenção
TEXTO 2
📌 PASSO 1
preenchimento do formulário:
nós vamos lhe enviar um formulário, que deve ser preenchido com cuidado. Você deve relatar somente a verdade
você deve imprimir o formulário, preenchê-lo com atenção e assiná-lo
TEXTO 3
📌 PASSO 2
envio de documentos:
você deve nos encaminhar os seguintes documentos:
1. Sentença de extinção da pena privativa de liberdade
2. Últimas 3 contas de luz e água
3. Extratos bancários dos últimos 3 meses de todas as contas bancárias que possuir
4. Certidão de nascimento do(s) filho(s) (se houver)
5. Contrato de aluguel ou comprovante de imóvel próprio
6. Cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento apto a comprovar a renda auferida
7. Certidão de propriedade de veículos automotores, ainda que negativa
8. Comprovante de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao último exercício (ano-base de dois mil e vinte e cinco), se existente
TEXTO 4
mesmo que as contas de luz, água ou aluguel não estejam no seu nome, nos envie assim mesmo
caso o contrato de aluguel seja apenas um acordo verbal, providencie uma declaração simples, por escrito e assinada pelo proprietário
pode ser uma declaração básica, apenas informando que o imóvel está alugado e qual é o valor do aluguel
⚠ Importante: o envio de todos os documentos é essencial. Caso não consiga reunir todos, envie ao menos aqueles que conseguir
TEXTO 5
o PEDIDO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, devidamente preenchido e assinado, bem como os DOCUMENTOS SOLICITADOS, podem ser enviados por aqui ou por e-mail, em PDF ou foto (desde que estejam nítidas)
para evitar confusão, nos encaminhe a documentação somente quando já tiver reunido todos os documentos que possuir.
⚠ Importante: todas essas informações são essenciais para a correta análise do seu pedido.
sem isso, o juiz pode indeferir o pedido por falta de informações
Explicação sobre o procedimento - Prazo e decisão
TEXTO 1
o pedido será analisado pelo Ministério Público e, depois, enviado ao juiz para decisão
o juiz pode aceitar ou negar o pedido, dependendo das informações que você preencher e dos documentos que enviar
⚠ Importante: por isso, é fundamental preencher tudo com atenção e encaminhar todos os documentos que tiver
TEXTO 2
esse procedimento leva, em média, de 5 a 6 semanas
se tiver qualquer dúvida, pode nos chamar por aqui a qualquer momento