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Roteiro | Parcelamento

TEXTO 1

TEXTO 2

APRESENTAÇÃO DO PARCELAMENTO PRÉ-APROVADO

nós temos um parcelamento pré-aprovado, que pode ser feito diretamente aqui com a gente pelo WhatsApp.

não há necessidade de advogado nesse caso

no parcelamento pré-aprovado também não há necessidade de manifestação do Ministério Público nem de decisão do juiz. Se o executado aceitar as condições, a aprovação é automática

formalizado o parcelamento, já encaminhamos o primeiro boleto por aqui

nesse parcelamento, a quantidade de parcelas depende da faixa de valor da multa. Para o seu caso, aplica-se:

I – até 18 parcelas, iguais e sucessivas, para multas até R$ 3.000,00
II – até 20 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00
III – até 22 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 4.001,00 a R$ 5.000,00
IV – até 24 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 5.001,00 a R$ 6.000,00
V – até 26 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 6.001,00 a R$ 7.000,00
VI – até 28 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 7.001,00 a R$ 8.000,00
VII – até 30 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 8.001,00 a R$ 9.000,00
VIII – até 34 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 9.001,00 a R$ 10.000,00
IX – até 48 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 10.001,00 a R$ 15.000,00
X – até 52 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 15.001,00 a R$ 20.000,00
XI – até 58 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 20.001,00 a R$ 25.000,00
XII – até 64 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 25.001,00 a R$ 30.000,00
XIII – até 70 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 30.001,00 a R$ 35.000,00
XIV – até 76 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 35.001,00 a R$ 40.000,00
XV – até 82 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 40.001,00 a R$ 45.000,00
XVI – até 90 parcelas, iguais e sucessivas, para multas de R$ 45.001,00 a R$ 50.000,00
XVII – até 100 parcelas, iguais e sucessivas, para multas acima de R$ 50.001,00

TEXTO 3

valor mensal de cada parcela e informações de pagamento:

1) valor total da multa: R$ XX

2) número de parcelas: XX

3) valor mensal de cada parcela: R$ XX

4) forma de pagamento: boleto bancário

5) envio dos boletos: os boletos são gerados e enviados aqui pelo WhatsApp

TEXTO 4

⚠ importante: o pagamento não pode ser feito por PIX. ele é realizado por boleto bancário, que será enviado aqui pelo WhatsApp. o dia do vencimento você escolhe

se quiser parcelar, é só me avisar que formalizamos o parcelamento

GOSTEI DO PRÉ-APROVADO. PODE PARCELAR

TEXTO 1

seu pedido de parcelamento foi formalizado no processo

neste momento, vamos encaminhar somente o primeiro boleto

após o registro do primeiro pagamento, a conta do processo é gerada e, a partir disso, conseguimos emitir novos boletos na mesma conta

os boletos seguintes serão enviados em lotes de três, conforme a quantidade total de parcelas do acordo

lembrando que no boleto há um QR Code que possibilita o pagamento por PIX

TEXTO 2

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

1) 24 horas após o pagamento do boleto, entre em contato conosco para receber os próximos

2) não há necessidade de enviar comprovantes; o pagamento é comunicado automaticamente no processo, no prazo de até 24 horas

3) sempre que os boletos acabarem, solicite novos aqui pelo WhatsApp

4) para agilizar o atendimento, informe sempre seu CPF e, se quiser, a data de vencimento desejada

TEXTO 3

⚠ importante: caso haja atraso nos pagamentos sem justificativa, o parcelamento pode ser revogado

nessa situação, o juiz poderá determinar o bloqueio de bens, especialmente veículos e valores em contas bancárias

NÃO GOSTEI DO PRÉ-APROVADO. DINHEIRO TA CURTO

TEXTO 1

se o valor das parcelas estiver alto para o seu orçamento, é possível apresentar uma proposta de parcelamento

essa proposta será encaminhada ao Ministério Público para análise e, depois, retorna para decisão do juiz

nesse caso, a autorização do parcelamento depende da aprovação judicial

TEXTO 2

o pedido é feito por nós, mas precisamos das seguintes informações:

1) valor mensal que você propõe para o parcelamento

2) sua renda média mensal e profissão

3) você paga aluguel? Se sim, informe o valor mensal

4) possui dependentes? Se sim, informe quantos e envie a certidão de nascimento

5) possui documentos que comprovem sua situação financeira, como contrato de aluguel, contracheque, contas de água, luz, prestações, entre outros

nos envie tudo o que conseguir

TEXTO 3

mesmo que as contas de luz, água ou aluguel não estejam no seu nome, encaminhe assim mesmo

se o contrato de locação for apenas verbal, solicite uma declaração simples, por escrito e assinada pelo proprietário, informando a locação e o valor

⚠ importante: o envio de todos os documentos é relevante. Caso não consiga todos, envie o que tiver disponível

envie todos os documentos de uma só vez

TEXTO 4

os documentos podem ser enviados por aqui ou por e-mail, em formato PDF ou foto legível

para evitar confusão, encaminhe somente quando reunir todos os documentos que possuir

⚠ importante: essas informações são essenciais para a correta análise do pedido. sem elas, o juiz pode negar o pedido por falta de dados

TEXTO 5

seu pedido foi registrado e encaminhado ao Ministério Público

o prazo médio para análise é de 4 a 5 semanas

o Ministério Público possui grande volume de processos, mas você não será prejudicado. com o pedido de parcelamento, o prazo para pagamento fica suspenso

nos procure por aqui novamente após cerca de 5 semanas

APRESENTOU UMA PROPOSTA COM VALOR MUITO BAIXO

TEXTO 1

a gente entende as dificuldades que as pessoas enfrentam, e pode ser que esse seja o único valor que você consiga oferecer no momento

mas o meu papel aqui é te orientar

por isso, preciso esclarecer que propostas com valores muito baixos, que resultem em parcelamentos muito longos, normalmente não são aceitas pelo Ministério Público e pelo juiz

TEXTO 2

isso porque a análise do parcelamento fora da faixa leva em consideração vários fatores, como o valor total da multa, a renda, as despesas mensais e também o prazo prescricional da multa

por isso, é bem provável que um pedido com esse valor não seja aceito

esse é o valor máximo que você consegue oferecer na proposta?

entenda que estou apenas tentando te ajudar, com base na experiência que temos aqui com os parcelamentos

TEXTO 3

se esse for realmente o valor máximo que você pode oferecer, então seguimos com a proposta nesse valor

O PARCELAMENTO FOI ACEITO PELO JUIZ. MANDA OS BOLETOS

TEXTO 1

certo, verificamos que seu pedido de parcelamento foi aceito pelo juiz. leia as informações abaixo

TEXTO 2

neste momento, vamos encaminhar somente o primeiro boleto

após o registro do primeiro pagamento, a conta do processo é gerada e, a partir disso, conseguimos emitir novos boletos na mesma conta

os boletos seguintes serão enviados em lotes de três, conforme a quantidade total de parcelas do acordo

lembrando que no boleto há um QR Code que possibilita o pagamento por PIX

TEXTO 3

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

1) 24 horas após o pagamento do boleto, entre em contato conosco para receber os próximos

2) não há necessidade de enviar comprovantes; o pagamento é comunicado automaticamente no processo, no prazo de até 24 horas

3) sempre que os boletos acabarem, solicite novos aqui pelo WhatsApp

4) para agilizar o atendimento, informe sempre seu CPF e, se quiser, a data de vencimento desejada

TEXTO 4

⚠ Importante: se houver atraso nos pagamentos sem justificativa, o parcelamento pode ser revogado. nessa situação, pode ocorrer bloqueio de bens, principalmente veículos e valores em contas bancárias

QUERO REPARCELAR A MINHA MULTA (FORA DA FAIXA)

TEXTO 1

certo, nesse caso o procedimento é o mesmo do pedido de parcelamento inicial

vamos encaminhar o pedido de reparcelamento ao Ministério Público e, depois, ele retorna para decisão do juiz

TEXTO 2

o Ministério Público e o juiz precisam saber o motivo do pedido de reparcelamento

se houve desemprego ou dificuldades financeiras, essas situações devem ser relatadas no pedido

TEXTO 3

o que fazer:

você deve escrever, com suas próprias palavras, o motivo pelo qual deseja o reparcelamento

nesse texto, pode relatar a mudança na sua situação financeira que motivou o novo pedido

é importante, sempre que possível, apresentar documentos que comprovem o que foi informado

⚠ importante: o envio dos documentos é relevante. caso não consiga todos, envie o que tiver disponível. encaminhe tudo junto.

TEXTO 4

o texto e os documentos que comprovem a alteração da sua situação financeira podem ser enviados por aqui ou por e-mail, em formato PDF ou foto legível

para evitar confusão, encaminhe somente quando reunir todos os documentos que possuir

⚠ importante: essas informações são essenciais para a correta análise do pedido. sem elas, o juiz pode negar o pedido por falta de elementos

TEXTO 5

seu pedido foi registrado e encaminhado ao Ministério Público

o prazo médio para análise é de 4 a 5 semanas

o Ministério Público possui grande volume de processos, mas você não será prejudicado. com o pedido de parcelamento, o prazo para pagamento fica suspenso

NÃO POSSO MAIS PAGAR. ESTOU DESEMPREGADO/HOSPITALIZADO

TEXTO 1

caso o pagamento seja interrompido, o Ministério Público seguirá com a execução, tentando localizar bens que possam ser penhorados

existem situações excepcionais, mas elas precisam estar devidamente comprovadas

TEXTO 2

caso você consiga comprovar uma situação excepcional para interromper o parcelamento neste momento, nós juntamos a documentação no processo e encaminhamos para o Ministério Público analisar

a simples alegação de que não possui mais recursos ou de que está impossibilitado de trabalhar, sem comprovação, não é suficiente para suspender a execução

como se trata de sanção penal decorrente de condenação criminal, o Ministério Público sempre tentará satisfazer esse débito

TEXTO 3

caso você queira apresentar uma proposta de suspensão, será necessário encaminhar as seguintes informações:

PASSO 1
relato da sua situação, com suas próprias palavras, explicando o motivo pelo qual não pode mais continuar os pagamentos. Nesse relato, informe a partir de quando pretende retomar os pagamentos.

PASSO 2
envio de documentos que comprovem o que foi relatado, caso possua. esses documentos auxiliam na análise do pedido

TEXTO 4

o texto e os documentos podem ser enviados por aqui ou por e-mail, em formato PDF ou foto legível

para evitar confusão, encaminhe tudo somente quando reunir todos os documentos que possuir

⚠ Importante: essas informações são essenciais para a correta análise do pedido. sem elas, o juiz pode negar o pedido por falta de informações

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Este manual foi desenvolvido exclusivamente como ferramenta de apoio interno às atividades da equipe da VEPEM. Seu conteúdo foi elaborado e continuamente aprimorado com base na experiência adquirida ao longo de centenas de atendimentos realizados pela unidade, com o objetivo de padronizar procedimentos e auxiliar na capacitação de servidores e estagiários. Não possui, de forma alguma, caráter oficial, nem substitui as orientações, atos normativos, manuais, sistemas ou demais informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Importante: o manual foi desenvolvido no formato de site porque essa estrutura preserva a formatação em HTML quando o conteúdo é compartilhado pelo WhatsApp Business, permitindo que as orientações sejam enviadas aos usuários de forma organizada, padronizada e com melhor apresentação visual.

 

Versão 3.4 

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