EXPLICAÇÃO GERAL SOBRE O BLOQUEIO
TEXTO 1
certo, vou te explicar o que aconteceu
como a multa não foi paga, o Ministério Público solicitou e o juiz autorizou o bloqueio de valores nas suas contas bancárias para quitar a dívida
quando o juiz determina o bloqueio, o Banco Central localiza as contas vinculadas ao CPF do devedor
essas contas ficam bloqueadas apenas por um período determinado
depois que o valor é transferido para a conta do processo, as contas são desbloqueadas
TEXTO 2
repetindo: as contas não ficam bloqueada indefinidamente
após cerca de 10 dias úteis, elas são desbloqueadas automaticamente pelo sistema, e o valor encontrado é transferido para a conta do processo
isso demora um pouco porque o bloqueio, a transferência do valor e o desbloqueio das contas dependem da troca de informações entre o Banco Central e o banco
esse procedimento é automático e não depende de nós
TEXTO 3
repetindo: as contas não ficam bloqueada indefinidamente
após cerca de *10 dias úteis*, elas são desbloqueadas automaticamente pelo sistema, e o valor encontrado é transferido para a conta do processo
isso demora um pouco porque o bloqueio, a transferência do valor e o desbloqueio das contas dependem da troca de informações entre o Banco Central e o banco
*esse procedimento é automático e não depende de nós. não conseguimos antecipar o desbloqueio.*
EU QUERO O DESBLOQUEIO DAS MINHAS CONTAS!
a gente entende a preocupação
mas quem realiza o bloqueio, a transferência do valor para a conta do processo e o desbloqueio das contas é o próprio sistema
não somos nós que desbloqueamos. Todo o procedimento ocorre de forma automática, por meio do sistema do Banco Central
conforme já explicamos, esse procedimento normalmente leva cerca de 10 dias para ser concluído
infelizmente, neste momento, não há nada que a gente ou o juiz possa fazer para antecipar o desbloqueio da conta
QUERO A NOMEAÇÃO DE UM ADVOGADO
TEXTO 1
infelizmente, na execução de pena de multa, o juiz só nomeia advogado quando o réu está preso e sofreu bloqueio de bens
são duas condições: é necessário estar preso e ter sofrido bloqueio de bens enquanto estava preso
por isso, não há possibilidade de nomeação de advogado para o seu caso, pois esses requisitos não foram preenchidos.
a Defensoria Pública, infelizmente, não atua nas ações de cobrança de pena de multa
TEXTO 2
o ideal seria contratar um advogado particular, caso você tenha condições. ele pode apresentar um pedido mais técnico, juntar documentos e tentar demonstrar que o valor não poderia ter sido bloqueado
no entanto, para solicitar o parcelamento da multa ou a devolução de valores, você não precisa necessariamente de advogado
esses pedidos podem ser feitos diretamente com a gente
PEGARAM TODO O MEU DINHEIRO! VOCÊS VÃO PAGAR AS MINHAS CONTAS?
eu entendo o seu nervosismo e a sua preocupação
nós somos responsáveis pelo atendimento e pelas orientações, mas não pelo bloqueio em si. estamos aqui para te ajudar, explicando como funciona todo o procedimento
se você conseguir se acalmar, podemos tentar te orientar da melhor forma possível nessa situação
o seu nervosismo, por mais que seja totalmente compreensível, infelizmente não vai mudar o procedimento adotado
é necessário compreender e seguir as etapas previstas para esse tipo de situação
AINDA NÃO OCORREU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES - PARCELAMENTO
TEXTO 1
verifiquei no processo e os valores ainda não foram transferidos para a conta do processo. Esse procedimento leva, em média, cerca de 10 dias
enquanto o dinheiro não for transferido para o processo, não é possível fazer pedido de parcelamento
isso porque é necessário que conste no processo a informação do valor que foi encontrado nas suas contas
TEXTO 2
se o total dos valores encontrados for inferior a R$ 100,00, o sistema fará a devolução automática do dinheiro
neste momento, é necessário aguardar
sem a transferência dos valores para o processo, o Ministério Público não irá se manifestar, e o juiz também não poderá decidir
TODO O DINHEIRO QUE ENTRAR FICARÁ BLOQUEADO?
TEXTO 1
apenas o dinheiro que estava na conta no dia em que a ordem de bloqueio foi lançada é que será transferido para o processo
exemplo: se o bloqueio ocorreu no dia 10, somente o valor que estava disponível na conta nesse dia será transferido
qualquer valor que entrar depois pode ficar retido enquanto a conta estiver bloqueada, mas esse bloqueio é temporário
ele dura somente até a transferência dos valores encontrados na data da ordem
TEXTO 2
a conta não ficará bloqueada todos os meses
para que ocorra um novo bloqueio, o Ministério Público precisa pedir e o juiz precisa autorizar
esse procedimento leva um tempo e não acontece de forma automática todos os meses
EXPLICAÇÃO GERAL SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES
você pode apresentar os seguintes pedidos:
1) somente devolução de valores
2) devolução de valores com parcelamento
3) somente parcelamento do valor remanescente
os pedidos apresentados são analisados, inicialmente, pelo Ministério Público
após a manifestação do Ministério Público, o processo retorna para decisão do juiz
os pedidos são sempre encaminhados com urgência, mas é importante esclarecer que dependemos do encaminhamento ao Ministério Público antes de qualquer decisão
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES
TEXTO 1
*PASSO 1 - RELATO*:
escreva um texto, com suas próprias palavras, informando a origem do dinheiro (salário, benefício, aposentadoria, entre outros) e o motivo pelo qual você solicita a devolução
também precisamos dos seus dados bancários para que, caso a devolução seja autorizada, o valor seja depositado corretamente
junto com o relato, encaminhe as informações abaixo:
1) número da conta bancária (com dígito)
2) número da agência (com dígito, se houver)
3) nome do banco (se possível, com o código)
4) nome do titular da conta (se for conta conjunta, informe o primeiro titular)
5) CPF ou CNPJ do titular da conta
6) tipo de conta (corrente ou poupança)
atenção: não é possível transferir valores para conta salário. Se for o seu caso, informe outra conta
TEXTO 2
*PASSO 2 - ENVIO DE DOCUMENTOS*
1) extratos bancários dos últimos 3 meses das contas bloqueadas
2) se o dinheiro for de benefício, documento que comprove que você é o beneficiário
3) se possuir, outros documentos que demonstrem a origem do dinheiro ou sua situação financeira
4) se tiver dependentes, envie a certidão de nascimento
5) documento de identificação com foto
TEXTO 3
⚠ Importante: nesse texto, você pode falar também sobre sua situação financeira, suas despesas, seus dependentes, sua renda média mensal e qualquer outra informação que achar importante. Faça tudo com cuidado e dentro do possível, seja detalhista. Explique sua situação financeira, suas despesas e a origem do dinheiro bloqueado
TEXTO 4
os DOCUMENTOS e o TEXTO (incluindo os dados bancários) podem ser enviados por aqui ou por e-mail. PDF ou foto (nítidas)
⚠ Importante: para evitar confusão, nos encaminhe somente quando reunir todos os documentos que possuir. São vários detalhes, mas precisamos da sua colaboração
PRAZO E DECISÃO DO JUIZ
TEXTO 1
o pedido será encaminhado com urgência para o Ministério Público e, depois, retornará para decisão do juiz
⚠ importante: a decisão do juiz pode ser pela devolução total, parcial ou pela não devolução dos valores. Tudo vai depender da origem do dinheiro, do relato e dos documentos encaminhados
TEXTO 2
por isso, é muito importante que você explique tudo com cuidado e envie todos os documentos que conseguir
tudo será analisado com prioridade
se tiver qualquer dúvida, pode nos chamar por aqui a qualquer momento